A Certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte acreditada (organismo de certificação reconhecido pelo organismo de acreditação) fornece uma garantia escrita através da emissão de um certificado de que um produto, processo, serviço ou sistema se encontra de acordo com normas ou especificações pré-definidas.
O conceito de certificação é aplicável a todos os objetos de avaliação da conformidade, exceto para os organismos de avaliação da conformidade (organismos que fornecem serviços de avaliação da conformidade) propriamente ditos, aos quais é aplicável o conceito de acreditação.
O CERMI, presta os seguintes serviços de certificação:
- Certificação de instalações elétricas e edifícios
- Certificação de profissionais (projetistas e instaladores)
- Certificação de equipamentos
Metrologia
A Metrologia é a ciência da medição e suas aplicações. O Serviço de Metrologia tem como missão assegurar o rigor a exatidão das medições, assegurando a sua comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional, realizar, manter e desenvolver os padrões das unidades de medida e garantir e promover o rigor das medições metrológicas.
É comum subdividir a Metrologia em três áreas:
- Metrologia Legal – tem por objetivo fundamental, garantir dentro dos limites regulamentares, o rigor dos instrumentos utilizados nas atividades enquadradas no âmbito das transações comerciais, operações fiscais, para proteger os cidadãos das consequências de medições incorretas.
- Metrologia Industrial – ocupa-se do rigor das medições realizadas nas empresas, nos laboratórios de ensaios e nos laboratórios de calibração.
- Metrologia Científica – ocupa-se do desenvolvimento e manutenção dos padrões primários ou nacionais que, por sua vez, asseguram a rastreabilidade das medições realizadas nos vários domínios.
Controlo Metrológico – Regulamentos
Decreto nº 43 de 2015 de 27 de Aosto – Princípios Básicos de controlo metrológico legal.
Portaria nº 2- 2016, de 19 de Janeiro – Regulamento específico para controlo metrológico do Sistema de Medição Contínua e Dinâmica Combustíveis, com exclusão da água.
Portaria nº 53 e 54 de 30 10 2015 66 – Aprova o Regulamento Geral e o reconhecimento da qualificação das entidades que participam no exercicios do controlo metrológico legal.
VIM 2012
VIML 2009