Cooperação luxemburguesa abre concurso de consultoria jurídica para o CERMI

A Agência Luxemburguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (LuxDev) pretende contratar os serviços de um gabinete de estudos e consultoria especializado em Direito Empresarial e Direito Comunitário ou Integração Regional para a realização de um estudo complementar sobre a estrutura organizacional e jurídica do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) de Cabo Verde.

Aberta a candidatos de Cabo Verde e dos países da CEDEAO, esta oferta insere-se no projecto de Ancoragem Regional do CERMI (CVE-881), que conta com a assistência técnica da Lux-Dev e é financiado por fundos da União Europeia, sendo o envelope financeiro previsto de até 30 mil euros, e a duração do contrato de consultoria de 5 meses.

Os candidatos elegíveis são Gabinetes de Estudo e de consultoria legalmente estabelecidos num país membro da CEDEAO, sendo excluídas as Organizações Não Governamentais, as Associações Sem Fins Lucrativos e os Operadores Públicos.

Os interessados deverão dar provas da sua capacidade técnica e da sua experiência nos domínios exigidos, incluindo a realização de estudos jurídicos e comerciais. O início da prestação de serviço está previsto para Outubro de 2019, e o gabinete seleccionado deve estar disponível para trabalhar na cidade da Praia, ilha de Santiago, República de Cabo Verde.

A remuneração total a propor pelas candidaturas no âmbito da referida consultoria não pode ultrapassar os 30 mil euros (sem impostos), e os candidatos deverão fornecer toda a documentação requerida para responder aos critérios de selecção.

Após a recepção das manifestações de interesse, uma lista restrita de candidatos será definida com um mínimo de 3 e um máximo de 8 seleccionados segundo os critérios pré-estabelecidos. As manifestações de interesse, exclusivamente em francês, devem ser apresentadas até ao dia 10 de Setembro de 2019, às 10H00 (hora local de Cabo Verde). Unicamente os candidatos constantes da lista restrita serão convidados a apresentar propostas.

O dossier do concurso, assim como o formulário de manifestação de interesse estão disponíveis no site www.luxdev.lu (Avis d’appel d’offres : Services – Statut : Information – Région: Afrique. As candidaturas, assim como qualquer pedido de esclarecimento, devem ser endereçados a:  carla.santos@luxdev.lu c/c ines.pereira@luxdev.lu.

 

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